Política de Privacidade da ox898

A ox898 ("Plataforma", "nós", "nosso", "Controlador") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus usuários ("você", "titular", "jogador"). Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você acessa e utiliza os serviços disponíveis em https://ox898.cam e em suas extensões digitais associadas.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), com a Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018) e com a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil), entre outras normas aplicáveis.

1 Identificação do Controlador

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pela Plataforma é a ox898, operadora do domínio https://ox898.cam. Para fins desta Política, o Controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários.

O canal de contato do Encarregado de Dados (DPO) está indicado na Seção 14 desta Política. Para exercer seus direitos como titular ou para formular qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados, utilize o endereço de e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

2 Dados Coletados

A ox898 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme necessário para a prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, selfie com documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (incluindo WhatsApp);
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito (tokenizadas pelo gateway de pagamento, não armazenadas diretamente pela ox898);
• Dados de autenticação: nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado, nunca em texto puro).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (Device ID), resolução de tela, idioma do sistema;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada em IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção à fraude;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Atividade na Plataforma

• Histórico de apostas realizadas (esportivas e de cassino);
• Histórico de depósitos e saques;
• Interações com o suporte ao cliente (Chat ao Vivo, WhatsApp, e-mail);
• Preferências de jogo e configurações de conta;
• Logs de acesso e auditoria de segurança.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela ox898 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ox898 possui uma base legal adequada nos termos da LGPD, conforme indicado na tabela da Seção 3. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado exclusivamente para comunicações de marketing e promoções. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso da Plataforma;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para o fornecimento dos serviços contratados, incluindo abertura de conta, apostas e movimentações financeiras;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): cumprimento de exigências regulatórias como KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): melhoria contínua da plataforma, segurança da informação, prevenção a fraudes e personalização de experiência, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular.

5 Compartilhamento de Dados

5.1. A ox898 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos casos necessários e estritamente limitados às finalidades declaradas nesta Política, com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão de crédito — para processamento seguro de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e demais fornecedores de software de jogos — exclusivamente para operação dos jogos e auditoria de RNG;
• Provedores de tecnologia: serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem, ferramentas de CRM e analytics — sob contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes às desta Política;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), autoridades policiais e Poder Judiciário, mediante solicitação legal formal;
• Auditores externos: empresas de auditoria independente para fins de compliance e certificação de jogo justo.

5.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários da ox898 estão vinculados por acordos contratuais que exigem proteção adequada dos dados e proíbem uso para finalidades diversas das autorizadas.

6 Retenção e Exclusão de Dados

6.1. A ox898 retém os dados pessoais dos usuários pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa);
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da Receita Federal;
• Dados de KYC e verificação de identidade: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Logs de acesso e segurança: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de preservação para investigação em andamento;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

6.2. Após o término dos prazos de retenção, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão antecipada pelo titular será atendida nos prazos da Lei, desde que não haja obrigação legal de retenção que prevaleça.

7 Segurança dos Dados

7.1. A ox898 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da ox898 são protegidas por protocolo TLS/SSL com certificado de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores que necessitam deles para desempenhar suas funções, com autenticação multifator obrigatória para acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Senhas protegidas: senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash seguro (bcrypt) — nunca em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e fortemente recomendada para todos os usuários.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ox898 comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo legal de 72 horas a partir do conhecimento do incidente, conforme o Art. 48 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. A ox898 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, ajudando-nos a identificar melhorias. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante. Ativados apenas com consentimento expresso do titular.

8.2. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará sua capacidade de realizar apostas ou acessar funcionalidades principais da conta.

8.3. A ox898 não utiliza tecnologias de rastreamento para fins de vigilância ou para construir perfis comportamentais vendáveis a terceiros.

9 Transferência Internacional de Dados

9.1. Eventualmente, parte dos dados pessoais coletados pela ox898 pode ser transferida ou processada em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente por provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de software de jogos com operações internacionais.

9.2. Tais transferências somente ocorrem quando o país de destino ou o destinatário específico oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD, ou quando são adotadas garantias contratuais suficientes (como cláusulas contratuais padrão), nos termos do Art. 33 da LGPD.

9.3. A ox898 mantém registros atualizados das transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações adicionais ao titular que as solicitar mediante contato com o DPO.

10 Direitos do Titular

10.1. Nos termos do Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela ox898:

• Confirmação e acesso: confirmar se a ox898 realiza tratamento dos seus dados e acessar uma cópia dos dados tratados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, observados os limites do segredo comercial e industrial;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento (exceto quando a retenção for obrigatória por lei);
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais a ox898 compartilhou ou pode compartilhar seus dados;
• Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa decisão;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento concedido para finalidades específicas (como marketing) a qualquer momento, sem prejuízo ao uso da Plataforma.

10.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", identificando-se com CPF e nome completo. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação, conforme o Art. 19 da LGPD.

11 Menores de Idade

11.1. A Plataforma ox898 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, processamos ou armazenamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Caso identifiquemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tomaremos medidas imediatas para excluí-los de nossos sistemas e encerrar a conta associada.

12 Links para Terceiros

12.1. A Plataforma ox898 pode conter links ou referências a sites e serviços de terceiros, como provedores de jogos, parceiros de pagamento ou plataformas de suporte. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela ox898 em seu próprio domínio.

12.2. A ox898 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de quaisquer sites externos que venha a acessar.

13 Alterações nesta Política

13.1. A ox898 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou em nossos serviços. A data da última atualização é indicada no cabeçalho deste documento e na seção inicial da Política.

13.2. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas disposições.

14 Encarregado de Dados (DPO)

14.1. Nos termos do Art. 41 da LGPD, a ox898 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da ox898 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pela ox898 ou estabelecidas em normas complementares.

14.2. O canal de contato do DPO da ox898 é o endereço de e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — DPO". O prazo de resposta é de até 15 dias corridos para solicitações de titulares.

14.3. Caso não esteja satisfeito com a resposta obtida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimento disponível no site oficial da autoridade.