Termos e Condições da ox898

O presente documento estabelece os Termos e Condições ("Termos") que regem o acesso e o uso dos serviços oferecidos pela ox898 ("Plataforma", "nós", "nosso"), disponíveis no domínio https://ox898.cam e em suas eventuais extensões digitais. Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("você", "usuário", "jogador") e a ox898.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou utilizar qualquer funcionalidade da ox898, você confirma expressamente que leu, compreendeu e concorda com a totalidade destes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, interrompa imediatamente o uso da Plataforma.

1 Aceitação dos Termos

1.1. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter capacidade civil plena para celebrar contratos, ser maior de 18 (dezoito) anos e residir em jurisdição onde a prática de apostas online e jogos de cassino não seja expressamente proibida.

1.2. A ox898 se reserva o direito de recusar ou encerrar o acesso de qualquer usuário que não cumpra os requisitos de elegibilidade, incluindo restrições geográficas, etárias ou regulatórias.

1.3. A utilização continuada da Plataforma após qualquer alteração a estes Termos será considerada aceitação tácita das modificações realizadas. Notificaremos os usuários cadastrados sobre alterações materiais com antecedência razoável.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1. Para utilizar os serviços da ox898, o usuário deve cumprir os seguintes requisitos cumulativos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou em jurisdição onde o uso de plataformas de apostas não seja proibido;
• Não estar incluído em programas de auto-exclusão ou listas de restrição de jogo;
• Não ser funcionário, contratado, sócio ou familiar direto de funcionário ou sócio da ox898.

2.2. Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas é expressamente vedada e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas ao usuário, com perda dos saldos de bônus acumulados.

2.3. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a ox898 por meio dos canais de suporte disponíveis.

2.4. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou desatualizados poderá acarretar o encerramento da conta sem direito a reembolso de saldo de bônus.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1. Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a ox898 adota procedimentos de Verificação de Identidade ("KYC — Know Your Customer") para todos os usuários cadastrados.

3.2. A verificação poderá ser solicitada em qualquer momento, sendo obrigatória antes da aprovação do primeiro saque e/ou quando o volume acumulado de transações atingir os limites regulatórios aplicáveis. Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte válido);
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante do método de pagamento utilizado (para depósitos acima dos limites internos);
• Selfie com documento de identidade, quando requerida.

3.3. O prazo para conclusão do processo de KYC é de até 5 (cinco) dias úteis contados do envio de todos os documentos solicitados. Durante o processo, a liberação de saques poderá ser temporariamente suspensa.

4 Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

A ox898 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). O depósito mínimo varia por método, conforme indicado na seção de pagamentos da Plataforma. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — não são aceitos depósitos de terceiros.

O Pix é o método recomendado pela ox898 por oferecer processamento instantâneo, disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo feriados nacionais, sem custos adicionais.

4.2 Saques

Os saques estão sujeitos à conclusão do processo de verificação de identidade (KYC). O prazo de processamento varia conforme o método escolhido: saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis; saques por Transferência Bancária (TED) podem levar de 1 a 3 dias úteis. A ox898 não é responsável por eventuais atrasos causados por instituições financeiras intermediárias.

• Saques somente são permitidos para a mesma conta ou método utilizado no depósito (regra de correspondência);
• O saldo de bônus não é sacável diretamente — deve ser convertido em dinheiro real conforme as regras de rollover aplicáveis;
• Saques superiores a R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a escrutínio adicional conforme normas antilavagem;
• A ox898 se reserva o direito de reter um saque por até 72 horas para fins de verificação de segurança.

4.3 Moeda

Todas as transações na Plataforma são processadas em Reais Brasileiros (R$ / BRL). Depósitos realizados em outras moedas serão convertidos pela taxa de câmbio vigente no momento da transação, acrescida de eventuais taxas de conversão aplicadas pelo método de pagamento utilizado.

5 Bônus e Promoções

5.1. A ox898 oferece bônus e promoções periódicas a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e ofertas sazonais. Cada promoção possui termos específicos que complementam — e em caso de conflito, prevalecem sobre — as disposições gerais desta seção.

5.2. Os bônus concedidos estão sujeitos a requisitos de rollover (multiplicador de apostas), que devem ser cumpridos antes que o valor originado de bônus possa ser solicitado como saque. O rollover aplicável a cada bônus é informado no momento de sua concessão e/ou na página de promoções da Plataforma.

• Bônus de boas-vindas: válido exclusivamente para o primeiro depósito do usuário na Plataforma;
• Free spins: vinculados a jogos específicos e com validade determinada, geralmente de 7 (sete) dias;
• Cashback: calculado sobre perdas líquidas no período indicado, creditado em conta no prazo estabelecido;
• Bônus de recarga: disponíveis para usuários existentes, conforme calendário promocional.

5.3. Bônus não reclamados dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente cancelados, sem qualquer compensação ao usuário.

6 Apostas Esportivas

6.1. As apostas esportivas na ox898 são oferecidas em formato de odds fixas (apostas de resultado pré-determinado), conforme regulamentado pela Lei 13.756/2018 e suas atualizações subsequentes. A aceitação de cada aposta está sujeita à disponibilidade de mercado e aos limites de aposta vigentes.

6.2. Uma aposta é considerada válida e finalizada no momento em que é confirmada pelo sistema da Plataforma. Apostas realizadas durante interrupções técnicas ou em eventos cujo resultado já seja de conhecimento público no momento da aposta serão anuladas.

6.3. Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento esportivo, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Eventos adiados por menos de 48 horas: a aposta permanece válida;
• Eventos adiados por mais de 48 horas ou cancelados definitivamente: apostas são reembolsadas à odd de 1,00 (devolução integral do valor apostado);
• Eventos abandonados com resultado definido após período mínimo de jogo: o resultado até o abandono poderá ser considerado definitivo, conforme regras específicas do esporte.

6.4. A ox898 cobre os principais campeonatos de futebol brasileiro — Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e Campeonatos Estaduais — além de ligas internacionais como Premier League, La Liga e UEFA Champions League, entre outros esportes e competições.

7 Jogos de Cassino

7.1. Os jogos de cassino disponíveis na ox898 — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa e crash games — são fornecidos por provedores certificados e auditados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e NetEnt, entre outros.

7.2. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por organismos independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis pela ox898 ou por qualquer parte.

7.3. O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é divulgado pelo provedor responsável e pode variar ao longo do tempo dentro dos parâmetros certificados. O RTP teórico não garante retorno em qualquer sessão individual de jogo.

7.4. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como desconexão de internet, erro de software ou interrupção do servidor — a ox898 adotará as seguintes medidas: (a) registrará o estado do jogo no momento da falha; (b) creditará ou debitará o saldo conforme o estado registrado; (c) comunicará o usuário sobre a resolução adotada. Apostas em andamento no momento da falha serão resolvidas conforme o estado do jogo no momento do incidente.

8 Comportamento Proibido

8.1. É expressamente vedado ao usuário da ox898 praticar qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, documentos fraudulentos ou identidade de terceiros no cadastro ou no processo de verificação;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule a interação humana com a Plataforma;
• Realizar apostas contrapostas (hedging) com o intuito exclusivo de explorar bônus ou promoções;
• Tentar hackear, comprometer, interferir ou prejudicar o funcionamento dos servidores, sistemas ou redes da ox898;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra finalidade contrária à legislação brasileira;
• Assediar, ameaçar ou realizar qualquer conduta abusiva contra outros usuários ou membros da equipe de suporte da ox898;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma (bugs) em benefício próprio — tais vulnerabilidades devem ser reportadas imediatamente ao suporte.

8.2. A prática de qualquer conduta proibida sujeita o usuário ao encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de eventuais ganhos obtidos de forma fraudulenta e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

9 Encerramento de Conta

9.1. Por iniciativa do usuário: O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da ox898. O saldo real disponível (excluindo bônus não convertidos) será reembolsado após conclusão do processo de KYC e verificação de ausência de apostas pendentes ou investigações em andamento.

9.2. Por iniciativa da ox898: A ox898 pode encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilegal;
• Recebimento de ordem judicial ou administrativa competente;
• Constatação de que o usuário não possui elegibilidade (menor de idade, conta duplicada, etc.);
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses, conforme política interna.

9.3. Em caso de encerramento motivado por violação de Termos, o saldo de bônus e eventuais ganhos obtidos durante o período de infração poderão ser cancelados. O saldo real será tratado conforme análise do caso específico.

10 Jogo Responsável

10.1. A ox898 acredita que as apostas e os jogos de cassino devem ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda ou uma maneira de resolver problemas financeiros. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas de jogo responsável, acessíveis a qualquer usuário cadastrado.

10.2. As ferramentas disponíveis incluem: limites de depósito (diário, semanal e mensal), limites de aposta, limites de perda, pausa temporária (time-out) e auto-exclusão por prazo determinado ou permanente.

10.3. Usuários que se preocupam com seus hábitos de jogo podem acessar recursos de ajuda por meio do suporte da ox898 ou consultar a nossa página de Jogo Responsável. A ox898 se compromete a respeitar integralmente as solicitações de auto-exclusão.

11 Limitação de Responsabilidade

11.1. A ox898 disponibiliza seus serviços "no estado em que se encontram" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas de continuidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a fins específicos além dos previstos nestes Termos.

11.2. A ox898 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos, exceto em caso de erro técnico comprovado da Plataforma;
• Falhas em redes de telecomunicação, provedores de internet ou dispositivos do usuário que afetem a experiência de uso;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros acessados por meio de links eventualmente disponíveis na Plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Ações ou omissões de provedores de pagamento que causem atraso ou falha no processamento de depósitos e saques.

11.3. A responsabilidade total da ox898 perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento gerador.

12 Propriedade Intelectual

12.1. Todo o conteúdo da Plataforma ox898 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas comerciais, design, textos, imagens, gráficos, vídeos, interfaces e código-fonte — é de propriedade exclusiva da ox898 ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e pelas normas internacionais aplicáveis.

12.2. É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da ox898. O uso indevido de propriedade intelectual da ox898 sujeita o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

12.3. Os nomes de jogos (Fortune Tiger, Aviator, Sweet Bonanza, Gates of Olympus etc.) e as marcas dos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt etc.) são propriedade de seus respectivos titulares, utilizados pela ox898 sob licença contratual.

13 Privacidade e LGPD

13.1. O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, documento integrante destes Termos e elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

13.2. Ao utilizar a Plataforma, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades indicadas na Política de Privacidade, incluindo operação da conta, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e comunicações sobre promoções (mediante consentimento específico).

13.3. O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte: confirmação e acesso, correção, anonimização ou bloqueio, portabilidade, eliminação (quando aplicável) e revogação do consentimento.

14 Alterações nos Termos

14.1. A ox898 se reserva o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na Plataforma. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por e-mail ou notificação na Plataforma.

14.2. A data da última atualização destes Termos é indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas disposições.

15 Lei Aplicável e Foro

15.1. Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018), a Lei de Regulamentação de Jogos Online (Lei 14.790/2023) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

15.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de conflitos por meio do canal de suporte da ox898, com prazo de 15 (quinze) dias corridos para tentativa de composição.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a ox898 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• WhatsApp: canal de atendimento por texto, disponível 24/7 (exibido na Plataforma após login)
• Telegram: canal secundário de atendimento, disponível 24/7

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 4 (quatro) horas úteis. Para questões urgentes, recomendamos o uso do Chat ao Vivo ou WhatsApp.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais nos termos da LGPD, acesse nossa Política de Privacidade para obter instruções detalhadas.